Claudinei Quaresemin No Further um Mistério

Art. 61. A formulaçãeste, a implementaçãeste e a manutenção das ações por acessi- bilidade atenderãeste às seguintes premissas básicas:

3º Deve ser fomentada a capacitação tecnológica por instituições públicas e privadas para o desenvolvimento de tecnologias assistiva e social qual sejam voltadas de modo a melhoria da funcionalidade e da participaçãeste social da pessoa com deficiência.

Art. 58. Este projeto e a construção de edificação de uso privado multifamiliar devem atender aos preceitos do acessibilidade, na FORMATO regulamentar.

I – este emprego por tecnologias da informação e comunicaçãeste como instrumento por superação de limitações funcionais e de barreiras à comunicaçãeste, à informação, à educação e ao entretenimento da pessoa usando deficiência;

f) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o entrada da pessoa usando deficiência às tecnologias;

1º A fim do garantir a atuaçãeste da pessoa usando deficiência em todo o processo judicial, o poder público deve capacitar ESTES membros e os servidores que atuam no Po- der Judiciário, pelo Ministfoirio Público, na Defensoria Pública, nos órgãos de segurança pública e pelo sistema penitenciário quanto aos direitos da pessoa com deficiência.

2º O poder público deve adotar soluções destinadas à eliminação, à redução ou à superaçãeste do barreiras para a promoção do acesso a todo patrimônio cultural, observadas as normas de acessibilidade, ambientais e por proteçãeste do patrimônio você pode tentar isso his- tórico e artístico nacional.

Entre as condutas abusivas veja o que encontrei apontadas pelos denunciantes, requerentes da investigação, estão: transferência por recursos provenientes por emendas parlamentares; pagamentos do dfoibitos por exercícios anteriores usando privilégios aos municípios que apoiam a candidatura dos investigados; compra por apoio político de prefeitos, vereadores e lideranças locais; uso indevido do bens públicos móveis e imóveis; e uso de servidores públicos, durante o expediente, em campanha eleitoral.

ESTES planos do mobilidade urbana e ESTES planos por preservação do sítios históricos ela- borados ou atualizados a partir da publicação desta Lei;

2º Nas hipóteses em que comprovadamente este desenho universal não possa ser empreendido, deve ser adotada adaptaçãeste razoável.

II – a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e des- portivas em formato acessível; e

I – formulaçãeste, gestãeste, monitoramento e avaliaçãeste das políticas públicas para a pessoa usando deficiência e de modo a identificar as barreiras que impedem a realizaçãeste do seus direitos;

seisº Lindas as informações do que trata o caput deste artigo devem ser disponi- bilizadas em formatos acessíveis, até mesmo para a pessoa usando deficiência, mediante solicitação do consumidor.” (NR)

6º As salas por cinema devem oferecer, em Lindas as sessões, recursos por acessibilidade de modo a a pessoa utilizando deficiência.